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COVID-19

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:
Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
§ 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
§ 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Disponibilizamos abaixo informações referentes às Contratações e Aquisições dessa entidade.
Confira o texto completo da lei, clicando aqui.
Confira mais informações sobre a pandemia, clicando aqui.

Boletim

Última Atualização 08/12/2022 às 19:00

  • 2282

    PACIENTES CURADOS

    Pacientes que testaram positivo para COVID-19 há mais de 14 dias e não apresentaram complicações
  • 24

    CASOS ATIVOS

    Pacientes com TR-PCR positivo para Covid-19
  • 2448

    CASOS DESCARTADOS

    Pacientes com RT-PCR negativo para Covid-19
  • 51

    CASOS MONITORADOS

    Pessoas assitomáticas em quarentena que vieram de locais de risco
  • 0

    SUSPEITOS NOTIFICADOS

    Pacientes com sinais e sintomas de COVID 19 que serão testados
  • 42

    ÓBITOS

    Pacientes que vieram a óbito por COVID-19

Publicações Oficiais

    Última Atualização Resumo Arquivo Publicações
    Diário Própio Jornal de Grande Circulação Diário União

    Contratos e Aquisições

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