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Mapa de Leis

Título da página	Em atendimento à lei	Visualizar no portal
A Cidade	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
A Prefeitura	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
Acesso à Informação	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
Aúdios	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
Busca Avançada	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
Carta de Serviço	Lei nº 13.460/2017, art. 7º , §1º
Cidadão	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Consulta Pública	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 9º, II
Contratos	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
Dados Abertos	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 4º, I
Despesas e Receitas	Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
Diária e Passagens	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
Diário Oficial do Município	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V
Empresas	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Estrutura Organizacional	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Fale conosco	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Fotos	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
Leitor de Tela	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
Licitações	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
Licitacoes e Contratos
Notícias	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
O Prefeito	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Obras Públicas Municipais	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
Outros	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Ouvidoria	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
Perguntas Frequentes	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, VI
Plano Plurianual Participarivo	Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
Portal de Transparência	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 48, § II
Prefeituras	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Publicações	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
Relatórios	Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11
Secretarias	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I
Serviços	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Servidor	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Servidores	LAI (Lei 12.527/2011) no art. Art. 7º, V
Subprefeitura	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
Transporte Escolar	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
Turistas	Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
Vereadores	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
Vice-prefeito	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
Vídeos	LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II