Legislação Municipal
Foram encontrados 44 resultados das pesquisas.
Leis: 9
Decretos: 35
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 1082/2021 | Lei Municipal 1082/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santana - REFIS. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2021 | 1081/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel de sua propriedade ao Governo do Estado da Bahia, para construção de um complexo educacional poliesportivo". |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2021 | 1080/2021 | Lei Municipal 1080 de 29 de abril de 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 1079/2021 | Lei Municipal 1079 de 25 de março de 2021 - Revoga as leis 881/2007 e 952/2011 inerentes à criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1078/2021 | Lei Municipal 1078 de 15 de março de 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do... |
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| Leis | Outros | 2021 | 1077/2021 | Lei Municipal 1077/2021 - Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e institui a permuta entre servidores de municípios diversos e entidades públicas |
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| Leis | Outros | 2020 | 1065/2020 | Lei Municipal 1065 de 03 de março de 2020. '"Altera a Lei Municipal 915/2009, adequando-a à Lei Federal 13.708/2018, para alterar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saú... |
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| Leis | Outros | 2020 | 1064/2020 | Lei Municipal 1064 de 03 de março de 2020. "Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério no ano calendário 2020 e dá outras providências". |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 004/2020 | Projeto de Lei 004 de 14 de abril de 2020 - "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 112/2021 | Decreto 112/2021 - Estabelece nova medidas temporárias de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus - Covid-19. |
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| Decretos | 2021 | 072/2021 | Decreto 072/2021 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2021 | 071/2021 | 071/2021 - Cancela Sanfolia 2021 como forma de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2021 | 068/2021 | Decreto 068-2021- Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2021 | 064/2021 | Decreto 064/2021 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2021 | 055/2021 | Decreto 055 de 20 de abril de 2021 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2021 | 051/2021 | Decreto 051 de 12 de abril de 2021 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2021 | 047/2021 | Decreto 047 de 26 de março de 2021 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2021 | 044/2021 | Decreto 044 de 05 de março de 2021 - Altera o decreto municipal 041/2021, no que tange as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCov), no âmbito... |
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| Decretos | 2021 | 040/2021 | Decreto 040 de 26 de fevereiro de 2021 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019- nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2020 | 059/2020 | Decreto 059 de 11 de agosto de 2020. Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19, no município de Santana. |
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| Decretos | 2020 | 058/2020 | Decreto Nº 058 de 08 de Agosto de 2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019- nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2020 | 050/2020 | Decreto N.º 050 de 01 de Julho de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de 386.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavír... |
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| Decretos | 2020 | 044/2020 | Decreto 044/2020 "Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana". |
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| Decretos | 2020 | 041/2020 | Decreto N.º 041 de 07 de Junho de 2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019- NCOV), no âmbito do município de Santana. |
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| Decretos | 2020 | 040/2020 | Decreto N.º 040 de 02 de Junho de 2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de 530.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavíru... |
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| Decretos | 2020 | 038/2020 | Decreto N.º 038 de 31 de Maio de 2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019- nCoV), no âmbito do Município de Santana. |
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| Decretos | 2020 | 035/2020 | Decreto Municipal 035 de 18 de maio de 2020. "Altera Decreto nº 020 de 15 de junho de 2018, em seu Inciso II, Art. 1º nomeando membro para compor o Conselho de Alimentação Escola... |
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| Decretos | 2020 | 034/2020 | Decreto Municipal nº 034 de maio de 2020, "Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana". |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | Decreto Municipal 033 de 14 de maio de 2020 - “Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do município de Santana e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 031/2020 | Decreto Municipal nº 031 de 09 de maio de 2020 - "Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santan... |
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| Decretos | 2020 | 029/2020 | Decreto Municipal 029 de 03 de maio de 2020. "Regulamenta o horário de atendimento da Caixa Econômica Federal e Casa Lotérica no âmbito do Município de Santana e dá outras providê... |
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| Decretos | 2020 | 028/2020 | Decreto Municipal Nº 28 de abril de 2020 - "Altera o Decreto Municipal nº 016, de 21 de março de 2020 e 027 de 19 de abril, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contá... |
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| Decretos | 2020 | 027/2020 | Decreto Municipal 027 de 19 de abril de 2020. "Altera o Decreto Municipal nº 016, de 21 de março de 2020, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coro... |
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| Decretos | 2020 | 026/2020 | Decreto Municipal 026 de 17 de abril de 2020. "Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal na data que se menciona". |
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| Decretos | 2020 | 025/2020 | Decreto Municipal 025 de 12 de abril de 2020 - Estabelece medidas excepcionais no cumprimento de obrigações não tributárias, obrigações tributárias principal e acessórias de contr... |
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| Decretos | 2020 | 024/2020 | Decreto Municipal 024 de 12 de abril de 2020. - "Altera o Decreto Municipal nº 016, de 21 de março de 2020, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Co... |
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| Decretos | 2020 | 022/2020 | Decreto Municipal 022 de 05 de abril de 2020 - "Regulamenta o horário de atendimento da Caixa Econômica Federal e Casa Lotérica no âmbito do Município de Santana e dá outras provi... |
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| Decretos | 2020 | 021/2020 | Decreto Municipal nº 021 de 03 de abril de 2020. "Dispõe de exoneração de servidor que se indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2020 | 020/2020 | Decreto Municipal 020 de 03 de abril de 2020. "“Institui o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação de Calamidade Pública no município de Santana, decor... |
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| Decretos | 2020 | 019/2020 | Decreto Municipal de 03 de abril de 2020. "Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç... |
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| Decretos | 2020 | 016/2020 | Decreto Municipal nº 016 de 21 de março de 2020. "“Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santa... |
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| Decretos | 2020 | 015/2020 | Decreto Municipal Nº 015 de 20 de março de 2020. - "Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Sant... |
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| Decretos | 2020 | 014/2020 | Decreto Municipal nº 014 de 19 de março de 2020. "Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santan... |
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| Decretos | 2020 | 013/2020 | Decreto Municipal nº 013 de 18 de março de 2020. - "Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Santana, E... |
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